Legislação

LEI Nº 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10101.htm

LEI Nº 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998 - Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9601.htm

LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8036consol.htm

LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989 - Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7783.htm

LEI No 6.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6386.htm

DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm

DECRETO-LEI Nº 1.402, DE 5 DE JULHO DE 1939 - Das Associações Profissionais e dos sindicatos - PRESIDENTE GETULINO VARGAS: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1402.htm