Irregularidades Trabalhistas

Parcerias

No Brasil, três instituições somam esforços para fazer cumprir a legislação trabalhista. São autônomas e independentes entre si, porém exercem funções que se complementam.

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Fiscaliza e multa empresas que cometem infrações contra a legislação do trabalho; Elabora relatórios técnicos que fundamentam as ações do MPT.

Ministério Público do Trabalho (MPT)

• Investiga empresas;
• Propõe aos investigados regularização administrativa por meio da assinatira de termo de ajustamento de conduta;
• Propõe ações judiciais.

Justiça do Trabalho

Julga as ações propostas pelo MPT.

Site do Ministério Público do Trabalho no Piauí: http://www.prt22.mpt.mp.br
Denúncia: https://peticionamento.prt22.mpt.mp.br/denuncia

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí

Superintendente: Philippe Salha
Superintendente substituto: Flauber Borges Vasconcelos Gouveia
Endereço: Av. Frei Serafim, 1860, Centro - CEP: 64001-020 – Teresina-PI
Telefone Geral: (86) 3222-0001
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Gerência

Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Parnaíba
Gerente: Dácio Castelo Branco Almeida
Substituto: *
Endereço: Rua Monsenhor Joaquim Lopes, 485, Bairro do Carmo - CEP: 64200-150 / Parnaíba-PI
Telefones: (86) 3321-1280; 3321-1631; 3321-1570
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h

Agências

Agência Regional do Trabalho e Emprego de Campo Maior
Chefe da Agência: Joaquim Peres de Oliveira Filho
Substituto: *
Endereço: Rua José Paulino, 276, Centro - CEP: 64280-000 / Campo Maior-PI
Telefones: (86) 3252-1611; 3252-1804 Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h

Agência Regional do Trabalho e Emprego de Floriano
Chefe da Agência: Adeilson de Jesus Mota
Substituto: *
Endereço: Rua Marechal Pires Ferreira, 631, Centro - CEP: 64800-000 / Floriano-PI
Telefones: (86) 3522-1954; 3252-1769
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h

Agência Regional do Trabalho e Emprego de Picos
Chefe da Agência: José Rodrigues Neto
Substituto: *
Endereço: Rua Joana Alves Costa, 225, Centro da Várzea - CEP: 64600-164 / Picos-PI
Telefones: (89) 3422-1891; 3422-5514
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h

Agência Regional do Trabalho e Emprego de Corrente
Chefe da Agência: Margarida Amélia Rocha Pacheco Cavalcante
Substituto: Alberto Batista de Lima Júnior
Endereço: Rua Getúlio Vargas, 161, Centro - CEP: 64980-00 / Corrente-PI
Telefones: (89) 3573-1110; 3573-2536
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h