Parecer Técnico sobre piso salarial das categorias

No dia 25 de abril de 2014, o Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Piauí em reunião com o Deputado Fabio Novo protocolou junto a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) o projeto de lei 38/2014 que dispõe sobre o Piso Salarial das categorias no Âmbito Estadual.

O Projeto foi votado e aprovado pelos deputados presentes de forma unanime. Seguiu para o Governador sancionar e no dia 13 de outubro de 2014 foi vetado, o dia 13 comemoramos o dia da regulamentação das profissões e ganhamos de presente o veto do Governador Zé Filho (PMDB). O projeto de Lei retornou para ALEPI e o deputado Fábio Novo iniciou campanha junto com outros deputados para derrubar o Veto do Governador.

A ALEPI, derrubou, numa quarta-feira (10/12/2014), o veto do governador Zé Filho ao projeto de Lei nº 38/2014, de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT), que dispõe sobre o estabelecimento de um piso salarial para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Piauí. Vinte e um deputados estaduais votaram a favor da derrubada do veto e um voto contrário da Deputada Juliana Falcão (PMDB).

O Diário Oficial do Estado do Piauí publicou, numa terça-feira (6/1/2015), a lei nº 6.633, de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT), que estabelece o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Com isso, em 7 de janeiro de 2015, após publicação no Diário Oficial do Estado do Piauí o projeto se torna lei, e o piso salarial dos profissionais passa a ser de R$ 2.000,00 por quatro horas diárias ou 20 horas semanais trabalhadas; e de R$ 2.500,00 pelo período de seis horas diárias ou 30 horas semanais.

O deputado estadual Fábio Novo defende a valorização desses profissionais, que desempenham um importante papel junto aos pacientes internados em estado grave nos hospitais do Estado, na atenção básica e em centros de reabilitação do Estado do Piauí.

São profissionais que ocupam um lugar de destaque na saúde, mas não têm o reconhecimento merecido. A classe está se organizando e ainda não existia até então uma legislação específica no que diz respeito aos vencimentos. É uma grande conquista para eles e para o Piauí”

Deputado Fábio Novo

A proposta estabelece também o reajuste anual do piso de acordo com a variação acumulada no Índice Nacional de Preços do Consumidor.

Para o presidente do Sindicato da categoria, Rodrigo Amorim, os profissionais precisam ser reconhecidos e ter uma remuneração adequada, é importante para seu crescimento e valorização profissional.

Atualmente, o Piauí possui 2.300 fisioterapeutas e 43 terapeutas ocupacionais.